CADASTRO DE IMÓVEL

ACESSO

Faça o login através do e-mail ou CPF(somente números) e senha cadastrados, acesso o link gestaopublica.nomedomunicipio.bsit-br.com.br/manager/tax-management/register/audit-report.jsf.

Acesse o menu Gestão Tributária.

IMÓVEL

O menu imóvel traz as seguintes opções: Cadastro, Cadastro Rural, Consultar/Consolidar Parcelamento, Consultar Débito, Incluir Débito, Parcelar Débito, Transferência de Imóvel, Transferência de Imóvel Rural, Obra, Endereço/Localização, Planta de Valores, Consultar Duam.

CONSULTAR IMÓVEL

Para realizar esta consulta, escolha a opção Imóvel e depois Cadastro. Preencha o campo CCI e clique em carregar. O botão consultar imóvel permite realizar consultas através do nome, CPF ou CNPJ do contribuinte.

CADASTRAR IMÓVEL

Para cadastrar imóveis, acesse as opções Imóvel, em seguida cadastro. Preencha os campos como: Tipo de Imóvel, Tipo uso Imóvel, Status Edificação, Situação Imóvel, Informações sobre a Localização, Informações sobre a Área, Outras características do Imóvel. Clique em Salvar.

Detalhe: os campos sinalizados com (*) são obrigatórios.

Após salvar as informações do imóvel, siga com o preenchimento das abas.

CARACTERÍSTICAS

Na aba características, selecione o Grupo característica, em seguida característica, informe o exercício Inicial e Final e clique em salvar. Os campos sinalizados com (*) são obrigatórios.

TESTADA

Informar a medida testada, selecionar o logradouro e salvar.

PROPRIETÁRIOS

Na aba proprietários, utilize nome, CPF ou CNPJ para consultar proprietários. Informar a data início e final da vigência, preencher o campo porcentagem, marcar opção principal(se necessário) e adicionar observações(quando houver). Feito isso, clique em salvar. Os campos sinalizados com (*) são obrigatórios.

PROGRESSÃO

Na aba Progressão, clique em Novo, selecione o status progressão, informe o preencha o ano no campo exercício, adicione observações(quando houver) e clique em salvar. Os campos sinalizados com (*) são obrigatórios.

A razão para que ocorra a decorrência da progressividade da alíquota do IPTU no tempo(caso o município tenho progressão de alíquota do IPTU) é que a grande maioria das grandes cidades brasileiras possuem terrenos ociosos , sem qualquer utilização. O motivo para tal fenômeno é que os proprietários aguardam a valorização do terreno, a partir de intervenções por parte do poder público municipal para o desenvolvimento da região.

DOCUMENTOS

Podem ser adicionados ao cadastro de imóveis, arquivos de imagem nos formatos JPG, PNG, GIF, BMP e /ou arquivos em PDF, com tamanho máximo de 50Mb por arquivo e capacidade máxima de até 10 arquivos. Na aba documentos, clique em adicionar, selecione o arquivo desejado e em seguir clique em abrir. Adicione informações(quando houver) e clique em salvar.

FINANCEIRO

Na aba Finan., é possível visualizar o histórico financeiro do contribuinte, utilizando-se como critérios de busca status do débito, ano de referência , código do débito ou ainda todos os débitos de uma vez. Para realizar a operação, selecione a opção desejada e clique em consultar. Para ter mais informações do débito, basta clicar em visualizar(ícone azul com formato de olho) ou ainda em Download, para baixar e imprimir o arquivo.

ISENÇÃO

Na aba Incentivo é possível cadastrar os tributos que serão isentos por força de uma legislação ou decreto municipal. Para realizar esta operação, clique em consulta de tributos, informe o código ou descrição do tributo e clique em consultar. Em seguida, selecione a opção desejada, através do ícone azul no canto direito da tela(formato de olho). Informe a Lei / Decreto do tributo, preencha a data inicial e final da vigência, bem como o percentual da isenção, que poderá ser de 50% ou 100%. Importante salientar que faz-se necessário informar o tipo de isenção aplicada: Imunidade, Isento, Reemissão, Incentivo Fiscal, Não reincidência. Feito isto, clique em salvar.

OBSERVAÇÃO: o processo de isenção segue o mesmo para: contribuinte, empresa ou imóvel.

CERTIDÕES

Na aba certidões, é possível imprimir os seguintes tipos de certidões: Certidão de Cadastro, Certidão de Débito, Certidão de Isenção IPTU, Certidão de Lançamento, Requerimento de Isenção de IPTU, Boletim de Informação e Requerimento de Débito. Para realizá-la, basta que o usuário clique na opção desejada.

CÁLCULO DE IPTU

Na aba cálculo de IPTU, selecione o ano desejado em configuração de campo e clique em adicionar(utilize a opção selecionar todas, se deseja. O usuário ainda tem a possibilidade de atualizar o valor venal, simular e calcular o IPTU do respectivo imóvel.